Dívidas findam em 3 meses se não houver bens a penhorar?

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Neste artigo falaremos sobre o assunto dívidas findam em 3 meses se não houver bens a penhorar



 

Dívidas findam em 3 meses se não houver bens a penhorar?

O § 3º do art. 659 para-o CPC determina que, não encontrando bens-materiais penhoráveis, “(…) o oficial descreverá em certidão os que guarnecem a imóvel ou o estabelecimento do devedor”. Daqui mais uma vez se manifesta a autonomia dos oficiais de justiça, tanto caber-lhes a apreciação prévia sobre a penhorabilidade ou não dos bens de-que encontrar.

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Essa apreciação, vale ressaltar, se-tem caráter provisório e precário, pois a escritas dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor se-tem como objetivo prestar informações ao registrado sobre o patrimônio do executado, de modo a dar ao juiz evidências para determinar ou não que a penhora recaia sobre algum dos materiais do devedor.

Neste caso, caso não disponha de outros bens, o ação de execução ficar parado até tua devida quitação ou até o feito adquirir novos bens.

Quanto a outra chance, após a citação 3 dias após o Oficial de Justiça retornará pra penhorar bens seu, caso não venha, ele irá descrever os bens que guarnecem sua casa, conforme reza no Art. 659 do Código de Ato Civil.

A reforma do Processo do-tipo-Civil contempla ainda a impossibilidade de fazer-penhor mais do que um terço do salário e, no que respeita nos depósitos bancários, acaba com a precisão de despacho judicial.

Para evitar que nas ações executivas se prolonguem no momento, a reforma estabelece que três partes-do-ano depois do início das diligências pra penhora, a execução será extinta no caso de não serem encontrados materiais-e-bens penhoráveis, sem prejuízo de renovação da mesma, caso o exequente venha a indicar bens que possam ser tomados-para-penhorar.

Esperamos que este artigo sobre dívidas findam em 3 meses se não houver bens a penhorar possa lhe ajudar grandemente!

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